Ir para o conteúdo

Inventário de criptomoedas: como incluir bitcoin e cripto na partilha

Inventário de criptomoedas na prática: como localizar exchanges e carteiras, avaliar na data do óbito, pagar ITCMD e acessar as chaves.

Felipe MendesCEO Altside
19 de novembro de 2026
Inventário de criptomoedas: como incluir bitcoin e cripto na partilha

O inventário de criptomoedas segue o rito de qualquer herança no Brasil, judicial ou em cartório, com uma etapa a mais: provar que os ativos existem e conseguir movimentá-los. O inventariante levanta exchanges e carteiras, avalia o saldo na data do óbito, descreve os ativos na partilha e recolhe o ITCMD, imposto estadual sobre herança. A transferência aos herdeiros depende de alguém acessar as contas e as chaves.

Pontos principais:

  • A cripto entra no inventário como qualquer bem: quantidade, local de custódia e valor em reais na data do óbito.
  • Em exchange, o acesso passa pela plataforma. Em carteira própria, depende da frase de recuperação, as palavras que restauram a carteira.
  • Sem essa frase, nenhum juiz ou cartório consegue mover fundos de autocustódia.
  • O ITCMD varia por estado, e transferir pelo custo ou pelo valor de mercado muda o imposto de renda.
  • Frase de recuperação, chave privada e senhas nunca entram em petição ou escritura, que terceiros podem consultar.

O que entra no inventário de criptomoedas

Pelo art. 1.784 do Código Civil (Lei 10.406/2002), a herança se transmite aos herdeiros no momento do óbito. As normas citadas aqui são as vigentes em novembro de 2026. A cripto entra nesse conjunto, chamado espólio, como qualquer bem, e o inventário precisa dizer o que existe, onde está e quanto vale.

A Lei 14.478/2022 organiza as prestadoras de serviços de ativos virtuais, nome legal das exchanges e custodiantes. Isso faz da exchange brasileira uma contraparte identificável, com cadastro por CPF.

A relação de bens costuma reunir quatro tipos de posição:

  • Saldo em exchange: cripto e reais em conta de plataforma, nacional ou estrangeira.
  • Carteira de autocustódia: só o titular controla a chave privada, o código que autoriza movimentar os fundos.
  • Posição em DeFi: depósitos em protocolos de finanças descentralizadas e staking, o bloqueio de moedas para validar uma rede em troca de recompensa.
  • Dívida: empréstimo com colateral em bitcoin, a quitar ou assumir antes de partilhar o colateral.

Se a cripto está numa empresa, entram as quotas dela. Se o falecido era casado ou vivia em união estável, o regime de bens define quanto é meação do cônjuge, a parte que já é dele, e fica fora da herança.

Onde procurar a cripto do falecido

A blockchain registra endereços e saldos sem nome de titular, então o levantamento começa pelos rastros fora da rede. Estes são os pontos que a família costuma revisar:

  • Declarações de IRPF: a ficha Bens e Direitos tem grupo próprio para criptoativos, com quantidade e custo de aquisição.
  • Extratos bancários: PIX e TED para CNPJs de exchanges indicam conta aberta na plataforma.
  • E-mails: confirmações de cadastro, depósito e saque enviadas por exchanges.
  • Celular e computador: aplicativos de exchange e de carteira, autenticadores e gerenciadores de senha.
  • Objetos físicos: hardware wallets (aparelhos que guardam chaves fora da internet) e papéis ou placas com 12 ou 24 palavras.
  • Plano deixado pelo falecido: instruções sobre onde estão os ativos e quem sabe acessá-los.

Com o endereço público ou a xpub (chave pública estendida, que mostra saldos sem permitir gastar), você consulta o saldo num explorador de blockchain, site que exibe as transações da rede. Digitar a frase de recuperação em site ou aplicativo só para ver o saldo é um caminho comum de roubo.

Exchange, carteira própria ou DeFi: o que muda

O tipo de custódia define como o inventariante localiza e acessa cada posição, e qual risco pesa mais:

Custódia Como localizar Como acessar Risco principal
Exchange nacional Extratos, e-mails, ofício judicial pelo CPF Pedido do inventariante com documentos Saque bloqueado, insolvência
Exchange estrangeira E-mails, aplicativos, remessas ao exterior Documentos traduzidos e apostilados, às vezes ordem judicial local Demora, custo jurídico, recusa
Carteira própria com frase Hardware wallet, papéis, plano deixado Restauração com a frase Vazamento ou roubo da frase
Carteira própria sem frase Endereços em arquivos Nenhum meio técnico Perda permanente
Posição em DeFi Endereços consultados nos protocolos Pela carteira que depositou Falha no smart contract, liquidação

Em DeFi, os fundos ficam num smart contract, programa que roda na blockchain e executa regras sozinho. Uma falha de código (bug) ou um ataque que a explore (exploit) pode drenar o depósito. Um empréstimo também pode ser liquidado, com venda automática do colateral, se o preço cair.

Como avaliar a cripto na data do óbito

A partilha e o ITCMD usam valores em reais. Um método defensável fixa a cotação de cada ativo na data do óbito, em fonte pública com série histórica, e registra fonte, horário e moeda de referência. Usar a mesma fonte para todos os ativos reduz questionamentos.

Os critérios mudam conforme o tipo de ativo:

  • Bitcoin e moedas líquidas: cotação de fechamento do dia em exchange brasileira ou agregador de preços.
  • Stablecoins: moedas atreladas ao dólar, convertidas pelo câmbio do dia, observando se a paridade se manteve.
  • Tokens com pouca liquidez: o preço de tela pode não refletir o que se consegue vender, e um laudo técnico ajuda a sustentar o valor.
  • NFTs e ativos sem mercado: tokens únicos, sem preço de referência, pedem avaliação caso a caso, muitas vezes por perito.

Cada estado define na própria lei a data de referência da base do ITCMD e se o valor é atualizado. A regra está no site da Secretaria da Fazenda. Quando a base é o valor no óbito e o preço cai até a partilha, os herdeiros pagam imposto sobre um valor que já não existe.

Como declarar a cripto no inventário

O inventário corre na Justiça ou em cartório, sempre com advogado. A via em cartório, por escritura pública, exige herdeiros de acordo. Com herdeiro menor ou incapaz, o uso do cartório tem regras próprias do CNJ, que o advogado confere caso a caso. Com conflito entre herdeiros, a via é judicial.

O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) prevê abertura do inventário em até dois meses do óbito e conclusão nos doze meses seguintes. O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD, conforme a lei estadual.

Na Justiça, o juiz nomeia o inventariante, que administra o espólio até a partilha e assina termo de compromisso. Em cartório, a nomeação segue as regras do CNJ, e o tabelião informa se pode ser feita antes da partilha, o que daria um documento para pedir saldos às exchanges.

Cada posição cripto na relação de bens costuma trazer quatro informações:

  • Ativo e quantidade: por exemplo, 0,85 BTC, com todas as casas decimais.
  • Local de custódia: nome da exchange ou indicação de carteira de autocustódia.
  • Valor em reais: com data, fonte e cotação usadas.
  • Custo de aquisição: o valor declarado no IRPF, que pesa na escolha tributária.

Frase de recuperação, chave privada, senha e PIN nunca entram em petição, escritura ou anexo. Escrituras e muitos processos podem ser consultados por terceiros, e quem lê a frase controla os fundos.

Como o inventariante acessa as chaves

Em exchange

Em exchange, as chaves ficam com a plataforma, e o acesso passa por ela. Com a documentação aceita, a exchange costuma bloquear a conta, informar saldos e, após a partilha, transferir os ativos aos herdeiros ou convertê-los em reais. Cada plataforma tem regras próprias, publicadas na central de ajuda.

Em carteira de autocustódia

Na autocustódia, quem tem a frase de recuperação controla os fundos, com ou sem decisão judicial. Uma sequência comum para reduzir erro e desvio:

  1. Reunir os herdeiros, ou seus representantes, e registrar em ata quem estava presente e o que foi encontrado.
  2. Conferir se a carteira usa passphrase (palavra extra somada à frase) ou multisig (várias chaves para assinar).
  3. Restaurar a carteira em aparelho novo e conferir o saldo com o endereço já conhecido.
  4. Decidir com o advogado se os fundos ficam onde estão ou vão para uma multisig com chaves divididas entre herdeiros.
  5. Guardar comprovante de cada transação para a prestação de contas do inventariante, dever previsto no Código de Processo Civil.

A multisig reduz o poder de uma pessoa só, porém perder chaves além do limite tem o mesmo efeito de perder a frase.

Quando não há acesso aos fundos

Sem frase de recuperação, chave privada ou o número mínimo de chaves de uma multisig, os fundos de autocustódia ficam inacessíveis. Nenhum juiz, cartório ou perito reverte isso, porque a rede só aceita transações assinadas pelas chaves.

Exchange com senha perdida ou saque bloqueado

Senha perdida em exchange se resolve com documentos, porque a plataforma custodia os ativos. Com a exchange insolvente ou com saques suspensos, os herdeiros viram credores e seguem um processo que pode levar anos e devolver menos do que o saldo.

Frase incompleta ou aparelho bloqueado

Quando faltam poucas palavras da frase, há métodos técnicos de recuperação, e cada pessoa a mais que vê o material amplia o risco de desvio. Hardware wallet sem PIN conhecido costuma aceitar poucas tentativas antes de apagar a memória, e a restauração volta a depender da frase.

Carteira sem frase nem chave

Os fundos podem ser descritos no inventário como inacessíveis, e o efeito disso no ITCMD é questão para o advogado. Se a frase aparecer depois, o art. 669 do Código de Processo Civil prevê sobrepartilha, uma partilha complementar para bens descobertos após a primeira.

Serviços que prometem recuperar carteira sem a frase atraem golpes. Pedido para enviar a frase, pagar adiantado ou instalar acesso remoto é sinal de fraude.

Riscos do inventário de criptomoedas e como mitigar

Além da perda de acesso, o processo concentra riscos que poucos bens têm, cada um com mitigação conhecida:

  • Volatilidade: o valor oscila até a partilha. Vender parte reduz a exposição, porém pode gerar ganho tributável.
  • Liquidez: o ITCMD costuma vir antes da transferência. Na Justiça, um alvará judicial pode permitir vender parte dos ativos para pagá-lo.
  • Contraparte: a exchange pode quebrar ou bloquear saques. Documentar o saldo logo após o óbito facilita cobrar o crédito.
  • Custódia: cada pessoa que vê a frase amplia o risco de vazamento. Multisig e ata limitam o poder individual.
  • Exposição física: escrituras e processos podem revelar o patrimônio. Descrever só quantidades e discutir segredo de justiça com o advogado reduzem a exposição.
  • Conflito entre herdeiros: quem guarda as chaves ganha poder sobre os demais. Prestação de contas e chaves divididas reduzem a assimetria.
  • Regulatório e tributário: regras de ITCMD e de imposto de renda sobre cripto mudam. Conferir a norma vigente a cada etapa evita surpresa.

ITCMD, imposto de renda e custos

ITCMD

O ITCMD é estadual: alíquota, faixas, base de cálculo e prazo variam por estado e estão no site da Secretaria da Fazenda. A Emenda Constitucional 132/2023 determinou que o imposto seja progressivo.

Para bens móveis, como a cripto, o estado que cobra o imposto depende do caso, e o advogado confirma qual é na Constituição e na lei vigente. O Senado fixa o teto na Resolução 9/1992, alvo de projeto de mudança, e o percentual vigente fica no site do Senado.

Imposto de renda

O inventariante entrega à Receita Federal as declarações do espólio: inicial, intermediárias e final. Pelo art. 23 da Lei 9.532/1997, os bens podem ir aos herdeiros pelo custo de aquisição declarado ou pelo valor de mercado.

A escolha muda o momento do imposto. Pelo valor de mercado, a diferença sobre o custo vira ganho de capital do espólio, tributado pelas alíquotas vigentes, que ficam no site da Receita Federal. Pelo custo, nada se paga na transmissão, e o herdeiro paga o ganho acumulado quando vender.

Custos do processo

Além dos impostos, o inventário traz custos que variam por estado e por caso:

  • Honorários advocatícios: obrigatórios nas duas vias, com tabela de referência da seccional da OAB.
  • Emolumentos ou custas: taxas de cartório ou tribunal, definidas em lei estadual.
  • Perícia e laudos: para tokens ilíquidos, NFTs ou rastreamento técnico de carteiras.
  • Taxas de rede: cobradas a cada transferência registrada na blockchain.

O que avaliar antes de decidir

O inventário obriga a família a escolhas que mudam custo, prazo e risco. Estas perguntas ajudam você a organizar a conversa com o advogado:

  • Os herdeiros estão de acordo o bastante para o cartório, ou a divergência já aponta para a Justiça?
  • Há recursos fora da cripto para pagar o ITCMD, ou será preciso vender parte dos ativos?
  • Custo ou valor de mercado: algum herdeiro pretende vender logo, ou todos têm horizonte longo?
  • Quem guarda as chaves até a partilha, e com quais controles?
  • Cada herdeiro sabe custodiar o que vai receber?

Se você vai receber cripto em carteira própria pela primeira vez, o guia de autocustódia cobre os cuidados antes de assumir as próprias chaves. Cada uma dessas decisões depende do perfil, do horizonte e da situação tributária de cada pessoa envolvida.

Perguntas frequentes

Bitcoin em carteira própria precisa entrar no inventário?

Sim. A cripto integra a herança onde quer que esteja, e ocultar bem conhecido pode levar à pena de sonegados do Código Civil, com perda do direito do herdeiro sobre ele. A relação de bens descreve quantidade e tipo de custódia, sem expor a frase de recuperação.

A exchange entrega os ativos sem ordem judicial?

Depende da plataforma e da via do inventário. Exchanges podem aceitar escritura de inventário, escritura de nomeação de inventariante ou decisão judicial, e cada uma lista os documentos na central de ajuda. Sem eles, o comum é bloquear a conta e informar só o necessário ao processo.

Dá para vender cripto do espólio para pagar o ITCMD?

Na Justiça, o inventariante pode pedir ao juiz alvará para vender parte dos ativos e pagar imposto e custas. Em cartório, a escritura costuma depender do ITCMD já recolhido, e a saída varia conforme o estado. A venda pode gerar ganho de capital e encerra a exposição ao preço da parte vendida.

Quanto tempo leva um inventário de criptomoedas?

O Código de Processo Civil prevê conclusão em doze meses após a abertura, mas o prazo real depende da via, do acordo entre herdeiros e das plataformas envolvidas. Inventário em cartório, com herdeiros de acordo e exchanges brasileiras, tende a andar mais rápido. Exchange estrangeira, carteira sem acesso ou disputa sobre quem guarda as chaves alongam a partilha.

A Altside é uma consultoria de investimentos. Ajudamos você a pensar e organizar os processos envolvidos e propomos o melhor plano de ação para o seu caso, mas a execução deve ser feita em conjunto com um escritório de advocacia especializado.

Leia também: Guia de autocustódia

Sobre o autor

Felipe Mendes

CEO Altside

Ver todos os artigos

Altside

Seu patrimônio inteiro, da renda fixa ao Bitcoin, trabalhando por um único objetivo: proteger, render e devolver o seu tempo.

Converse com um especialista